Lei do Bem - Inovação Técnológica

A Lei 11.196/05, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”, cria a concessão de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.

Sabe-se que o crescimento dos países passa pelo investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. O governo federal, por meio do Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovações (MCTI), utiliza esse mecanismo para incentivar investimentos em inovação por parte do setor privado. Além disso, busca aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em P&D.

Pré-requisitos da Lei do Bem

Existem alguns pré-requisitos para obter os incentivos fiscais da Lei do Bem, são eles:

Empresas em regime do Lucro Real

Empresas com lucro fiscal no período de apuração

Empresas com regularidade fiscal (emissão da CND ou CPD-EN)

Empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento

Solução Digital Lei do Bem

Querendo impulsionar a inovação, o FI Group desenvolveu um software para disponibilizar aos nossos parceiros interfaces para a troca de informações inerentes a nossa prestação de serviço e, em tempo real, disponibilizar indicadores gerenciais do andamento dos trabalhos.

A Solução Digital Lei do Bem é a primeira e mais completa solução para gestão e acompanhamento do incentivo fiscal Lei do Bem, incluindo seus projetos e todos os dispêndios atrelados.

O que é Inovação Tecnológica?

Considera-se inovação tecnológica: a “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

A definição de P&D é subdividida em três grupos: